1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da CopyFunnel — plataforma de construção de funis de venda, páginas de captura e checkout para processamento de pedidos de produtos e serviços digitais —, disponível no site copyfunnel.tech e no aplicativo app.copyfunnel.tech (conjuntamente, a "Plataforma"), de propriedade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em Rio de Janeiro/RJ ("CopyFunnel", "nós" ou "Plataforma").
Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, você declara estar autorizado a vinculá-la a estes Termos.
2. Definições
- Usuário / Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para criar funis, páginas e checkouts e vender seus próprios produtos ou serviços.
- Cliente Final: pessoa que adquire produtos ou serviços ofertados por um Lojista por meio de checkouts hospedados na Plataforma.
- Gateway de Pagamento: instituição autorizada a operar meios de pagamento, contratada para processar as transações realizadas nos checkouts (ex.: cartão, Pix, boleto).
- Conta: o conjunto de credenciais e configurações que identifica o Usuário na Plataforma.
3. Natureza do serviço
A CopyFunnel é uma fornecedora de software e infraestrutura. Ela não é instituição de pagamento, banco, corretora ou agente de investimento, não capta, emite moeda ou gerencia contas de depósito, e não é parte integrante da relação de consumo estabelecida entre o Lojista e o Cliente Final. As transações financeiras são processadas por Gateways de Pagamento independentemente contratados, observadas as regras dos arranjos de pagamento vigentes.
Salvo disposição em contrário em plano contratado, a CopyFunnel não retém, custodia nem movimenta valores de vendas dos Lojistas: os valores líquidos são repassados diretamente pelo Gateway de Pagamento conforme as regras deste.
4. Cadastro e conta
Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta, devendo notar imediatamente qualquer uso indevido pelo e-mail sac@copyfunnel.io.
É vedada a criação de Contas em nome de terceiros sem autorização, bem como o uso da Plataforma por pessoas jurídicas cuja atividade principal seja ilícita.
5. Planos, preços e cobrança
A Plataforma é ofertada em planos de assinatura recorrente mensal (Basic, Pro e Enterprise), pelos valores e condições divulgados na página de planos. Salvo indicação em contrário:
- a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, enquanto não cancelada;
- os preços poderão ser reajustados ou alterados, com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou dentro da Plataforma — o reajuste vale apenas para os ciclos iniciados após a vigência do novo preço;
- a inadimplência pode suspender temporariamente o acesso até a regularização e, se persistida por 30 (trinta) dias, ensejar o encerramento da Conta;
- impostos, taxas bancárias e encargos aplicáveis poderão ser acrescidos aos valores dos planos.
6. Cancelamento
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente no painel da Plataforma ou solicitando pelo e-mail sac@copyfunnel.io. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o término do ciclo já pago. As condições de arrependimento e reembolso constam da Política de Reembolso e Cancelamento.
7. Uso aceitável
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- ofertar ou comercializar produtos, serviços ou conteúdo ilícitos, fraudulentos, enganosos, que violem direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual e image rights) ou contrários à ordem pública e aos bons costumes — incluindo, sem limitação, esquemas de pirâmide/promessa de retorno financeiro, venda de dados pessoais, conteúdo de ódio, pornografia infantil e produtos controlados sem autorização;
- utilizar a Plataforma para distribuir malware, realizar ataques, sobrecarregar servidores, contornar limites técnicos ou realizar engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada do serviço;
- enviar comunicações em massa sem consentimento válido dos destinatários, em desacordo com a legislação aplicável (incluindo a LGPD e as regras de e-mail marketing);
- falsificar identidade, preços, condições de oferta, política de entrega ou qualquer informação que induza o Cliente Final a erro;
- transmitir dados de cartão em desacordo com os padrões de segurança exigidos (PCI-DSS) ou capturar meios de pagamento fora dos componentes oficiais da Plataforma;
- revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa.
O descumprimento desta cláusula autoriza a CopyFunnel a suspender ou encerrar a Conta, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
8. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é o único responsável por: (i) pelo conteúdo dos seus funis, páginas, ofertas e preços; (ii) pela veracidade das informações divulgadas aos seus Clientes Finais e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo informações claras sobre preço, condições, entrega e política de reembolso do próprio produto; (iii) pelo tratamento lícito dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, na condição de controlador desses dados; (iv) pelo recolhimento de tributos e contribuições incidentes sobre as suas vendas; (v) por manter cópias de segurança do conteúdo por si produzido, sendo recomendável exportação periódica.
9. Disponibilidade, suporte e modificações
A CopyFunnel envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas ou corretivas, suspensões por motivos de segurança e ajustes de funcionalidades. Salvo plano que preveja SLA específico, a disponibilidade é oferecida em regime de "melhor esforço", sem garantia de ininterruptibilidade.
O suporte é prestado pelo e-mail sac@copyfunnel.io, com canais prioritários para os planos Pro e Enterprise, conforme divulgado na página de planos.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, interfaces, designs e conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e permanecem de propriedade exclusiva da CopyFunnel ou de seus licenciantes. Os Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, enquanto durar a assinatura e o cumprimento destes Termos.
O conteúdo criado pelo Usuário (textos, ofertas, páginas, produtos) permanece de sua propriedade. O Usuário concede à CopyFunnel licença limitada para hospedar, exibir e processar tal conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pela CopyFunnel observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CopyFunnel não responde por: (i) resultados comerciais, receita, conversão ou lucro obtidos (ou não) pelo Usuário — a Plataforma é uma ferramenta e não constitui promessa ou garantia de resultados; (ii) atos, produtos, conteúdo e omissões dos Lojistas perante seus Clientes Finais, inclusive defesa de consumo, sonegação fiscal e reembolsos de produtos de terceiros; (iii) indisponibilidade decorrente de fatores externos (falhas de internet, gateways, serviços de terceiros ou força maior); (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não imputáveis diretamente à CopyFunnel; (v) conteúdo ou conduta de outros Usuários.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da CopyFunnel perante o Usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago por este à CopyFunnel nos últimos 3 (três) meses. Nada aqui exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei (inclusive responsabilidade por dolo ou responsabilidade civil em caso de culpa em sentido estrito, conforme o Código de Defesa do Consumidor, se aplicável).
13. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e manter a CopyFunnel, suas controladas, diretores e empregados, livres de quaisquer reivindicações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (a) seu uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; (c) vendas, ofertas e conteúdo publicados por ele; (d) descumprimento de obrigação legal ou tributária própria.
14. Suspensão e encerramento
A CopyFunnel pode, a seu critério e mediante aviso quando razoavelmente possível, suspender recursos ou encerrar Contas que (i) violem estes Termos ou a legislação; (ii) apresentem risco concreto de fraude, chargeback em massa ou dano à Plataforma ou a terceiros; (iii) permaneçam inadimplentes. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel ou pelo SAC. As disposições que por sua natureza devam permanecer (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro) sobrevivem ao encerramento.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a versão vigente nesta página com a nova data de atualização e, quando a alteração for relevante, avisaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência constitui aceitação da versão atualizada.
16. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência funcional do Juizado Especial Cível ou direito de escolha do consumidor.
Antes de ajuizar ação, as partes se comprometem a tentar resolver a questão diretamente pelo SAC, em até 30 (trinta) dias.
17. Contato
CopyFunnel — [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
SAC / Atendimento ao consumidor: sac@copyfunnel.io · Parcerias: business@copyfunnel.io · Telefone/WhatsApp: +55 (21) 99284-0911.
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Cookies · Política de Reembolso e Cancelamento.